Aviso de Contumácia n.º 10382/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 382/2005 - AP. - O Dr. Paulo Barreto, juiz de direito de Turno, da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 252/04.7TCLSB (ex. processo n.º 5/98, do T. M. T. de Elvas), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto Ferreira da Costa, filho de Joaquim Marques da Costa e de Ana Ferreira da Silva, natural de Espinho, nascido em 15 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10080930, com domicílio na 66, Avenue de L Europe, Athis, Mons, 91200 França, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), n.º 2 e 149.º, n.º 1, alínea a), Código J. M., praticado em 14 de Outubro de 1984, por despacho de 10 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

10 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Barreto. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.