Aviso de Contumácia n.º 10383/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 383/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito, de turno, da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1828/98.5SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eugénio da Conceição Gonçalves, filho de Glória Piedade Gonçalves, natural de Portugal, Lisboa, Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Fevereiro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7742123, com domicílio no Bairro da Boavista, Rua 6, Porta 7, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, previsto e punido pelo artigo 290.º, n.º 1, alínea d), do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1998 e um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1998, por despacho de 17 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.