Aviso de Contumácia n.º 10384/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 384/2005 - AP. - O Dr. José Manuel Barata, juiz de direito, de turno, da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 710/95.2PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Vieira Macanga Marques, filho de Joaquim Vieira Marques e de Adriana Macanga, natural de Portugal, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11546171, com domicílio na Rua 9, lote 54, 1.º, frente, Cidade Sol, Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982, e artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), ambos do Código Penal de 1995, aplicando-se, a final, o regulamento mais favorável, praticado em 6 de Maio de 1995, por despacho de 19 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, José Manuel Barata. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.