Aviso de Contumácia n.º 10385/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 385/2005 - AP. - A Dr.ª Ester Pacheco dos Santos, juíza de direito de turno junto da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 348/04.5TCLSB (ex. processo n.º 18/02, do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge de Brito dos Santos e Silva, filho de Joaquim Alves dos Santos e Silva Júnior e de Maria Manuela Sousa Brito e Silva, natural de Luanda, Angola, nascido em 22 de Junho de 1970, casado, titular do bilhete"e de identidade militar n.º 14280191, com domicílio na Rua Gil Vicente, 60, 3.º-D, 2775-198 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 72.º e 74.º, n.º 2, alínea b), do Código J. Militar, praticado em 26 de Novembro de 2000, por despacho de 25 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Ester Pacheco dos Santos. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.