Aviso de Contumácia n.º 10386/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 386/2005 - AP. - O Dr. José António Rodrigues Cunha, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 632/04.8TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Alexandre Carvalho da Silva, filho de António Manuel Gavina da Silva e de Balbina Maria Pias de Carvalho da Silva, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12336981/9, com domicílio na Rua Elias Garcia, 101, 3.º, esquerdo, Bairro do Bosque, 2700-315 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), n.º 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), do Código J. Militar, praticado em 7 de Maio de 2001, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues Cunha. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Afonso.