Aviso de Contumácia n.º 10387/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 387/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Peres, juíza de direito de turno no Tribunal Criminal de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 5466/90.2TDLSB, contra o arguido Paulo Jorge Machado Rodrigues, filho de João Rodrigues Custódio e de Natividade Carmo Machado Rodrigues, nascido em 17 de Outubro de 1969, solteiro, titular do passaporte n.º 936954, com domicílio na 17 Rue Des Rosiers, 93400 Saint Ouen, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 7 de Outubro de 1990, por despacho de 23 de Agosto de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Peres. - A Oficial de Justiça, Teresa Teixeira.