Aviso de Contumácia n.º 10388/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 388/2005 - AP. - O Dr. João Bartolo, juiz de direito de Turno no Tribunal Criminal de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 10072/93.7JDLSB-A, onde foi declarado contumaz desde 29 de Outubro de 1998, o arguido Joaquim Fernandes Fonseca, filho de António Fernandes Fonseca e de Mabília Conceição Fonseca, natural de Celorico da Beira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8619813, com domicílio na Rua Manuel Teixeira Gomes, 66, rés-do-chão, frente, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, Código Penal vigente, praticado em Julho de 1993, por despacho de 24 de Agosto de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Teresa Teixeira.