Aviso de Contumácia n.º 10389/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 389/2005 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2058/02.9PSLSB (67/03), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Stainless Monteiro Figueiredo, filho de João Manuel Francisco Figueiredo e de Verónica Teresinha Monteiro Figueiredo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 5 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16109890 e da licença de condução n.º L-1721726-2, com domicílio na Rua J, 61-4, Bairro da Caar, Camarate, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 2001 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 2001, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.