Aviso de Contumácia n.º 10391/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 391/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1006/00.5PVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Lucélia Susana Teixeira Freitas Fernandes, filha de José Manuel Marques de Freitas e de Maria Licinda da Silva Teixeira de Freitas, nascida em 7 de Julho de 1978, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11403741, com domicílio na Rua Particular Otília Bastos, Oliveira do Douro, por se encontrar acusado da prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Julho de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Alda Neto.