Aviso de Contumácia n.º 10392/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 392/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 14928/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Edson Rossi Mello, filho de Phylemont Fessei Mello e de Luzia Rossi Mello, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 27 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do passaporte n.º Cm408537, com domicílio na Rua das Forças Armadas, 4, 1.º, direito, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prática de cinco crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 2002, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.