Aviso de Contumácia n.º 10394/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 394/2005 - AP. - O Dr. Artur Vargues, juiz de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 18346/02.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Sofia Lourinho Freire da Silva, filha de Delfim Freire da Silva e de Maria de Jesus Rosa Lourinho, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11210829, com domicílio na Rua do Marco, 81, cave, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime furto, artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, um crime de falsificação, artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, do Código Penal e um crime de burla qualificada, artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi a mesma declarada contumaz, em 20 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção da arguida, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Artur Vargues. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.