Aviso de Contumácia n.º 10395/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 395/2005 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 256/94.6SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Octávio Alfredo Pinto da Silva, filho de António Jesus Silva e de Maria José Ferreira Pinto, nascido em 28 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9207189, com domicílio na Rua D. João Peculiar, 76, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal de 1082 e artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do actual Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 1994, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.