Aviso de Contumácia n.º 10396/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 396/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 415/92.6P9LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Dias dos Santos Mosca, filho de José dos Santos Mosca e de Maria Adelaide da Conceição Dias, natural do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6044187, com domicílio na 60 High Street Harefield Middlesex, UB9, 6BZ, Londres, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 480/83, de 13 de Dezembro, praticado em 6 de Junho de 1992, por despacho de 10 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

10 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Nélson Matos.