Aviso de Contumácia n.º 10397/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 397/2005 - AP. - O Dr. Carlos Berguette, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 176/04.8TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Pinto Silva, filho de Adão Pereira da Silva e de Adelina do Carmo Pinto Silva, natural de São Domingos de Benfica, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7347012, com domicílio na 32 Dunsheath-Hollinswood, Telford, 773 2bx, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 16 de Dezembro de 2001, por despacho de 11 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

12 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Berguette. - O Oficial de Justiça, Nélson Matos.