Aviso de Contumácia n.º 10398/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 398/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito de Turno da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 282/96.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria da Graça Almeida Correia, filho de José Maximino Correia e de Maria da Graça de Almeida, natural de Lisboa, Charneca, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Abril de 1958, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7748253, com domicílio na Calle de Asturias, 12, 2.º, esquerdo, Avilez, Espanha, por se encontrar acusada da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1, alínea a), e n.º 5, com referência ao artigo 297.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 1990, por despacho de 1 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado voluntariamente.

2 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Fernando Pereira.