Aviso de Contumácia n.º 10399/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 399/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11678/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Peres Vilhena, filho de Maria das Dores Peres Vilhena, natural de Portugal, Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 2166799, com domicílio na Rua Senhora da Gloria, 140, 2.º, esquerdo, 1170-355 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1997, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.