Aviso de Contumácia n.º 10400/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 400/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Botelho, juíza de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1345/92.7JGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Rodrigues Mões, filho de Hernâni Augusto Mões e de Maria dos Prazeres, nascido em 10 de Março de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3174064, com domicílio na Rua Calde, Calde, 3510 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude da sua localização e detenção.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Botelho. - O Oficial de Justiça, António João Gil.