Aviso de Contumácia n.º 10401/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 401/2005 - AP. - O Dr. João Bartolo, juiz de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6868/96.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Freire Filipe, filho de Luís Filipe e de Maria de Lurdes Valério da Conceição F. Filipe, natural de Cascais, Alcabideche, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6991911, com domicílio na Rua dos Bombeiros, lote 13, 1.º, esquerdo, Alcabideche, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rosa.