Aviso de Contumácia n.º 10402/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 402/2005 - AP. - O Dr. João Bartolo, juiz de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 373/96.8POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Idílio Amílcar Pereira Rodrigues, filho de Heitor José Rodrigues e de Silvéria Aguino Pereira, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11669970, com domicílio na Avenida D. Luís Primeiro, 33, 2.º, esquerdo, Alfragide, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rosa.