Aviso de Contumácia n.º 10406/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 406/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Trindade, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 355/02.2TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Juvenal Pereira Martins, filho de Inácio Mendes Martins e de Filipa Pereira, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 77612, com domicílio na Urbanização Alto da Peça, Lote 8, 2.º Frente, 2645 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código de Processo Penal, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Trindade. - O Oficial de Justiça, Carlos Teixeira.