Aviso de Contumácia n.º 10408/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 408/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1466/00.4GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Francisco Alves Correia, filho de João Francisco Farelo Correia e de Marta Conceição Alves, natural de Ferreira do Alentejo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6587112, com domicílio no Cerro do Linho, 7630 São Teotónio, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º, 122.º e 123.º, do Código da Estrada., praticados em 24 de Novembro de 2000 e 10 de Dezembro de 2000, e uma outras contra-ordenação, previsto e punido pelo artigo 82.º, n.os 1 e 4, do Código da Estrada, praticado em 10 de Dezembro de 2000, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.