Aviso de Contumácia n.º 10410/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 410/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 605/01.2GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Inácio Tavares Correia, filho de Marco Mendes Correia e de Dionisia Tavares, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 25 de Dezembro de 1959, solteiro, com domicílio na Rua São Gonçalo de Lagos, 29, Quarteira, 8125, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131.º, 22.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 23.º, do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 2001, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Cruz. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.