Aviso de Contumácia n.º 10412/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 412/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 684/05.3TBLLE, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º P.º 394/00.8GBLLE do 2.º Juízo Criminal de Loulé, onde foi declarado contumaz o arguido João Manuel Martins, filho de José Manuel Pitadas Boeiro e de Susete Rosa Casaca Martins, natural de Pena, Lisboa, nascido em 29 de Junho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8459632, com domicílio na Casa Vitorino, Bela Curral, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea a), 203.º, n.º 1, 202.º, alínea b), e 26.º (2.ª parte), todos do Código Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.