Aviso de Contumácia n.º 10417/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 417/2005 - AP. - O juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, no processo abreviado n.º 165/00.1GAMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Augusto Pereira Sá, filho de José Augusto de Sá e de Amália de Fátima Alves Pereira de Sá, nascido em 17 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11603503, com domicílio no Lisboa Estabelecimento Prisional, Rua Marquês da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Junho de 2000, por despacho de 26 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

28 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Mavildia Loureiro.