Aviso de Contumácia n.º 10422/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 422/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Curto Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 605/98.8GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Bastos Lopes, com domicílio na Rua da Augura, 26, Casa 3, Milheiros, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 24 de Janeiro de 2002 por despacho de 21/9/2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Curto Teixeira. - O Oficial de Justiça, Paulo António Gomes Martins.