Aviso de Contumácia n.º 10426/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 426/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 32/00.9GDMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Monteiro Nunes, filho de Casimira Pinto Nunes e de Maria Gonçalves Monteiro, natural de Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 3642755, com domicílio na Rua Nova do Carvalho Santo, 1095, traseiras, Leça do Balio, 4465 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2000, por despacho de 3 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo com prestação de termo de identidade e residência.

3 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Rosalina Lima.