Aviso de Contumácia n.º 10428/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 428/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1827/98.7TBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Irene Maria Leocádia Santos, filha de Maria Leocádia, natural de Chouto Chamusca, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Setembro de 1937, titular do bilhete de identidade n.º 2389719, com domicílio na Rua Bartolomeu Velho, 759, bloco B, 2.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Rosalina Lima.