Aviso de Contumácia n.º 10429/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 429/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 732/03.1TAGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Carvalho Alexandre, filho de Albertino de Sousa Alexandre e de Maria dos Anjos Pereira de Carvalho, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 8261405, com domicílio na Praça Guilherme Gomes Fernandes, 38, 3.º A, Porto, 4050-294 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 2002, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria José Gomes.