Aviso de Contumácia n.º 10431/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 431/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1093/04.7TAMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Saudade Albuquerque, filha de Renato de Albuquerque e de Dina da Conceição, natural de Santiago do Cacém, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Setembro de 1943, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 1366371, com domicílio na Rua Abade Faria, 193, 3.º, esquerdo, Lisboa, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Maio de 2004, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Rosalina Lima.