Aviso de Contumácia n.º 10433/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 433/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Manuela Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 700/01.8TAMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Fernandes Silva de Sousa Fino, filha de César da Conceição Silva e de Maria Alice Baptista Fernandes Silva, nascida em 31 de Maio de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7396905 e da licença de condução, P-859432 com domicílio na Avenida do Brasil, 611, 2.º, direito, 4150 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Maio de 2001, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Manuela Amaral. - A Oficial de Justiça, Luísa Sousa.