Aviso de Contumácia n.º 10434/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 434/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Manuela Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 410/00.3GDMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel Ferreira da Fonseca, filha de Manuel Ribeiro da Fonseca e de Maria Celeste Ferreira da Silva, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Março de 1960, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 181860368 e do bilhete de identidade n.º 6453277, com domicílio na Rua Fonte da Moura, 24, 4460 São Mamede de Infesta, o qual se encontra acusada pela prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Manuela Amaral. - O Oficial de Justiça, Amílcar Pereira.