Aviso de Contumácia n.º 10436/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 436/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Coelho Santos, juíza de direito a exercer funções no 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 542/01.0TBMTS (ex. processo n.º 149/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Olivier Jean-Louis Lourdel, filho de Alain Jean Denis Lourdel e de Evelyne Marie Annie Dupont, natural de França, de nacionalidade francesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1967, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 010876302529, com domicílio na Avenida D. João II, lote 1.02.2.2, bloco D, 4.º, esquerdo, Parque das Nações, 1990 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de especulação, previsto e punido pelo artigo 35.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 17 de Setembro de 1997, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Rita Coelho Santos. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.