Aviso de Contumácia n.º 10437/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 437/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 840/04.1 TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Azevedo Lemos Vilacova, filho de António Lemos Azevedo e de Maria Adelaide Azevedo dos Santos Vilacova, natural de Portugal, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Agosto de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13112342, com domicílio na Rua D. João IV, 210, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3 do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2003 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2003, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.