Aviso de Contumácia n.º 10439/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 439/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 58/95.2TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Tavares Veiga, filho de Francisco Pereira e de Maria Alice Tavares, natural de Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12126680, com domicílio na Rua 25 de Abril, 7, rés-do-chão, esquerdo, Baixa Banheira, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1994, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Anabela Santos.