Aviso de Contumácia n.º 10440/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 440/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Pina, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 243/99.8PAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Ricardo da Silva Moreira, filho de António Fernando Moreira dos Santos Pereira e de Ana Maria da Silva Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11071110, com domicílio na 31 Royce Road, Spalding Lines Pe II, 2JA, England, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1999, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação no Consulado Geral de Portugal em Londres.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Pina. - A Oficial de Justiça, Madalena Maria Pombeiro.