Aviso de Contumácia n.º 10442/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 442/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 168/97.1TBMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Manuel Lima, filho de Augusto Lima e de Maria das Dores Afonso, natural de Monção, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5760413, com domicílio na 5 Rue Des Bouchers, 31400 Toulouse, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido para prestar termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Pereira. - O Oficial de Justiça, José Gomes.