Aviso de Contumácia n.º 10443/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 443/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), com o n.º 152/00.0GAMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Fagundes de Sousa, solteiro, trolha, filho de Manuel Rui Pedreira de Sousa e de Alaíde Fagundes, nascido em França a 26 de Abril de 1978, portador do bilhete de identidade com o n.º 11794693, emitido em 21 de Julho de 2000, por Viana do Castelo, residente em Eiras, Sanfins, 4930 Valença, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 137.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 2000, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Pereira. - O Oficial de Justiça, Humberto Rodrigues.