Aviso de Contumácia n.º 10446/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 446/2005 - AP. - A Dr.ª Dora Fernandes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 918/05.4TBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rui Silva Tavares, filho de António Ivo Tavares e de Maria Emília de Carvalho Silva, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12156253, com domicílio na Quinta Pocena, Rua da Alegria, Lote 19, 2.º, esquerdo, Paio Pires, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano com violência, previsto e punido artigo 214.º n.º 1, e um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido artigo 347.º, todos do Código Penal, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido presente em Tribunal sob detenção.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Dora Fernandes. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.