Aviso de Contumácia n.º 10448/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 448/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 468/99.6PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco António Gomes Francisco, filho de Domingos Maria Francisco e de Piedade Rosa Gomes Francisco, natural de Montijo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10506722, com domicílio na Rua Bernardo Santareno, 342, Bairro do Areias, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Agosto de 1999, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Mariana da Luz Costa Figueira.