Aviso de Contumácia n.º 10452/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 452/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 309/99.4GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Nuno Hofacker de Moser Manique, filho de Luís Filipe Costa Manique e de Maria Madalena Frutuoso Hofacker de Moser Manique, natural de Lisboa, Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10201351 e da licença de condução n.º L-1481671, com domicílio na Rua Padre Américo, 13, 5.º, direito, Lisboa, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 1999 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2002, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.