Aviso de Contumácia n.º 10454/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 454/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 422/96.0GBOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Anabela Rodrigues Lopes, filha de António da Conceição Lopes e de Maria Benvinda Rodrigues Conceição Lopes, nascida em 29 de Abril de 1964, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7381748, com domicílio na Rua A, lote 130, Quinta da Raposeira, Trafaria, o qual se encontra em julgado, pela prática de um crime de apropriação ilícita de coisa achada e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 209.º e 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, do Código Penal, praticado em de Agosto de 1996, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da mesma em juízo.

18 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Mello.