Aviso de Contumácia n.º 10458/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 458/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 347/00.6GEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Renato Semedo Pires Varela, filho de Fortunato Pires Varela e de Domingas Lopes Semedo, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 30 de Dezembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 16074735, com domicílio na Rua Doutor Oliveira Martins, 40, 2.º-A, Moinho das Rolas, Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 2000, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.