Aviso de Contumácia n.º 10459/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 459/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 346/00.8PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Sanches Monteiro, filho de José Veríssimo Faria e de Maria Luísa Gonçalves, nacional de Dois Portos, Torres Vedras, nascido em 4 de Maio de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 5079108, com domicílio na Rua João Maria Porto, J 2 3, 1.º Direito, Bairro da Encosta da Portela, 2795 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2000, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido lapso do Tribunal na identificação do arguido.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.