Aviso de Contumácia n.º 10463/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 463/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/96.8GBOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Cerqueira de Sousa, filho de António Carvalho de Sousa e de Maria José Cerqueira Alves, natural de Britelo, Celorico de Basto, nascido em 21 de Maio de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 8120573, com domicílio na 43. Albion Street, Swindon, Wiltshire Sn1 5 L L Great Britain, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Março de 1996, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.