Aviso de Contumácia n.º 10465/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 465/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1176/98.0PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Carvalho Santos, filho de Manuel Pedro e de Maria da Nazaré Rodrigues Carvalho, natural de Oeiras, Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Março de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10415563, com domicílio na Rua António Gião, lote 8, 4.º, esquerdo, Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1998, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.