Aviso de Contumácia n.º 10473/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 473/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 108/94.0PAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Lucas Lourenço Dias, filho de Carlos Manuel Lourenço Dias e de Madalena da Conceição Lucas, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 25 de Dezembro de 1972, com domicílio na Rua 5, 21, Pedreira dos Húngaros, Alpes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo. 203.º do Código Penal, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.