Aviso de Contumácia n.º 10483/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 483/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1511/97.9PCOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Maria Gonçalves de Matos, filha de Francisco José Guerreiro de Matos e de Maria Eugénia Maças Gonçalves de Matos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10819464, com domicílio na Rua do Marco, 32, Janas, 2710-269 Sintra, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1997, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.