Aviso de Contumácia n.º 10484/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 484/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Cristina Araújo Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 23/97.5PDOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Gomes Varela, filho de Germano Varela e de Júlia Gomes, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 2 de Dezembro de 1960, com domicílio na Rua Tenente Coronel Melo Antunes, lote 3, 2.º, esquerdo, Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Cristina Araújo Saúde. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.