Aviso de Contumácia n.º 10485/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 485/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Cristina Araújo Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 794/93.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Manuel da Silva Costa, filho de incógnito e de Maria Rosalina da Silva Costa, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11420845, com domicílio na Terrugem de Cima, Porta 8, Paço de Arcos, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Cristina Araújo Saúde. - A Oficial de Justiça, Alexandra Dias.