Aviso de Contumácia n.º 10486/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 486/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Cristina Araújo Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 172/94.1TBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Humberto dos Santos Moura, filho de Belarmino de Moura e de Arminda dos Santos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1948, divorciado, com domicílio na Praceta Alfredo Antunes Flores, 20, rés-do-chão esquerdo, Abobada, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 1992, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Cristina Araújo Saúde. - A Oficial de Justiça, Alexandra Dias.